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ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE ALTERAM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL SÃO APROVADOS

Os parlamentares da ALEMS apreciaram e aprovados dois projetos durante a sessão ordinária desta terça

Em tramitação ordinária, os deputados estaduais aprovaram duas proposições que estavam pautadas para serem votadas na Ordem do Dia desta terça-feira (8), ambas em segunda discussão. O Projeto de Emenda Constitucional 1/2020 altera a redação do disposto no parágrafo 2º do artigo 66 da Constituição do Estado.

De autoria dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Lidio Lopes (PATRI), Professor Rinaldo (PSDB), e Pedro Kemp (PT), o projeto faz adequação ao quórum de reforma da Constituição do Estado (2/3 – 16 deputados) ao da Constituição Federal (3/5 – 15 deputados).

Já o Projeto de Emenda Constitucional 2/2020, de autoria do Poder Executivo, modifica o artigo 40 da Carta Magna Estadual, a fim de prever expressamente no texto constitucional a subordinação dos órgãos que compõem a Segurança Pública ao governador do Estado, vinculando-os operacionalmente e administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 

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