Câmara Municipal

VEREADORES VOTAM NESTA TERÇA NOVA REGRA PARA ALTERAÇÃO EM NOME DE RUA, PROPOSTA POR SALINEIRO

Os vereadores de Campo Grande devem votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 9.850/20, que prevê alteração em nome de uma somente se dois terços, ou seja, mais de 60% dos moradores do local aprovarem a mudança. A proposta é do vereador André Salineiro.

Salineiro argumenta que, na maioria das vezes, as mudanças em nomes de ruas geram insatisfação entre moradores, porque a lei permite que sejam feitas alterações sem consultá-los, na Capital. “Algumas ruas de Campo Grande são nomeadas por números ou termos que não manifestam algo relevante, por isso às vezes, os próprios moradores solicitam a mudança, e assim a mudança é aceitável, porém na maioria das vezes as mudanças causam transtornos à população”, comenta o vereador.

As modificações geram custo adicional com as alterações de placas, dinheiro que sai dos cofres públicos, lembra Salineiro. “Algumas vezes, é interessante mudar o nome de uma rua? Sim, pode ser, mas a população tem que ser ouvida. Às vezes, empresários que moram ali vão ter gastos altos para mudar todo o material de divulgação de endereço, por exemplo. Em outros casos, pode ser que seja uma rua residencial e os moradores aprovem a mudança, mas essa participação na decisão tem que ocorrer”.

Até maio de 2019, os moradores tinham o direito de opinar sobre a mudança de nomes de ruas na Capital, porque isso estava previsto na Lei 5.291 de 2014, mas a Lei nº 6.204 determinou que os nomes pudessem ser alterados sem consultar os moradores, apenas por meio de projeto de lei do Executivo ou Legislativo.

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador

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