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Associação em Deodápolis pode ser declarada de Utilidade Pública

A Utilidade Pública Estadual possibilita a celebração de convênios com o Governo e o recebimento de emenda parlamentares

O Projeto de Lei 187/2020, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), apresentado nesta manhã (7), declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro no município de Deodápolis, em Mato Grosso do Sul.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O parlamentar explica que a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo é uma sociedade civil sem fins lucrativos. “O objetivo desta entidade é a promoção e desenvolvimento de ações assistenciais e sociais que atendam às necessidades da população de Deodápolis, melhorando suas condições de vida e apoiando os pequenos produtores e agropecuaristas da região, entre outras atividades”, destacou Barbosinha.

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