Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter em segredo o vídeo capturado pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma, que exibe supostas agressões a Alexandre de Moraes, ministro do tribunal, e seus parentes.
O plenário virtual da Corte está sendo utilizado pelo STF para analisar dois recursos. Um deles é originário da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o outro pertence à defesa da família investigada no caso, que reside no interior de São Paulo e é composta por Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto.
A Procuradoria Geral da República apelou contra as limitações estabelecidas por Toffoli para acessar as filmagens do aeroporto de Roma, que capturaram as ações hostis de um conjunto de brasileiros contra Moraes e sua família. Enquanto isso, a defesa da família acusada de tais hostilidades desafiou a restrição ao acesso ao vídeo.
O ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso, votou para manter as imagens sob sigilo em seu voto. Ele argumentou que, como o inquérito ainda está na fase de investigação, a Polícia Federal não tem a obrigação de fornecer à defesa todos os elementos de prova.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Toffoli. Ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes, por se declarar impedido, não participa da votação. O ministro Flávio Dino, por ter assumido após o início do julgamento, também está excluído da votação.
O início do julgamento foi no dia 16 de fevereiro e a conclusão será nesta sexta-feira (23). No Plenário Virtual, discussões não ocorrem. Os votos dos ministros são apresentados na plataforma digital do tribunal.
Em nota, a defesa da família Mantovani disse que “a decisão dos ministros do STF cerceia a obtenção de cópia das imagens do aeroporto de Roma à defesa e ao Ministério Público Federal”. “Ocorre que o Ministério Público, ao receber o inquérito relatado poderá nessa fase requerer diligências complementares — por exemplo, a realização de perícia nas filmagens do aeroporto –, o que estranhamente não foi feito durante as investigações. Ou, como mais provável, dada a inviabilidade na caracterização de qualquer conduta criminosa que permita a propositura de uma ação penal pelo MPF, se manifestar pelo arquivamento dos autos. De outro lado, a decisão instituiu algo novo, no caso a atuação de advogado assistente de vítimas desde a fase investigatória”. As informações são da CNN.
