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Ordem do Dia: LOA e PPA são aprovados em 1ª discussão

Em sessão mista, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) foram aprovados, em primeira discussão, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (17). As matérias seguem agora para segunda votação.

O Projeto de Lei 189/2020 estima para o próximo ano receita de R$ 16,82 bilhões. A previsão de orçamento considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica.

O Projeto de Lei 188/2020 prevê a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. A proposta contém as diretrizes e as prioridades do governo para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas temáticos, de gestão, manutenção e de serviços ao Estado.

O PPA 2020-2023 é norteado pelos seguintes princípios: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.

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