Câmara Municipal

Vereadores apresentam 567 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram 567 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2021. O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, e relator da proposta, afirmou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), que está iniciando a análise técnica e jurídica das sugestões apresentadas.

O relatório final deve ser apresentado até o dia 14 de dezembro.  A LOA, com as emendas incorporadas, precisa ser votada até o dia 22 de dezembro deste ano, em dois turnos de discussão e em duas sessões separadamente. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo de entrega das emendas encerrou-se na última sexta-feira (20).

No dia 18 de novembro, foi realizada, na Câmara Municipal, Audiência Pública para debater os principais pontos do orçamento. O debate contou com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e a população participou pelas redes sociais da Câmara encaminhando seus questionamentos. O secretário falou ainda sobre as propostas para retomada do crescimento da cidade.

No ano passado, foram apresentadas 715 emendas pelos vereadores. No relatório final, 330 foram consideradas aptas, em decorrência de adequações técnicas, jurídicas ou por sugestões repetidas que foram unificadas.

LOA – O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê R$ 4,651 bilhões.

O projeto cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.

O orçamento prevê crescimento na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 4%, mesmo percentual do ITBI. Outra aposta de incremento na receita é o ISS (Imposto sobre Serviço), com previsão de aumentar 10,89%, com ações focadas no combate à sonegação. Outro ponto destacado nas despesas foi em relação à saúde, que chegou a 33,39% do orçamento, percentual bem acima das outras pastas.

#PraCegoVer – Fotografia. Vereadores no Plenário Oliva Enciso, durante a sessão ordinária de terça-feira (24). Todos usam máscaras. Alguns estão sentados. No chão, ao lado das cadeiras, há demarcações de fitas para que o distanciamento seja mantido. No alto, a frente, há a bancada da Mesa Diretora, onde estão sentados vereadores e servidores da Câmara. Fim da descrição. 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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