Câmara Municipal

Em quatro anos, vereadores aprovam 1,4 mil projetos em 322 sessões ordinárias

O balanço mostra que, de autoria dos vereadores, foram 514 Projetos de Lei aprovados, outros 61 de Lei Complementar, 518 Projetos de Decreto e 100 de Resoluções

Foram 322 sessões ordinárias e 12 extraordinárias com total de 1.445 projetos aprovados durante os quatro anos da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Campo Grande. Nesta lista, destacam-se o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que define diretrizes para expansão da cidade pelos próximos 30 anos, planos de cargos e carreiras para várias categorias e projetos de diferentes áreas, como acessibilidade, educação, saúde, entre outros.

O balanço mostra que, de autoria dos vereadores, foram 514 Projetos de Lei aprovados, outros 61 de Lei Complementar, 518 Projetos de Decreto e 100 de Resoluções, no período de 2017 a 2020. Já de autoria do Executivo, a Casa de Leis aprovou 252 propostas. Também foram mantidos 124 Vetos e outros 14 rejeitados.

A Câmara Municipal de Campo Grande também intensificou o contato com a população por meio das reivindicações com pedidos de melhoria para os bairros da cidade. Por meio de visitas nos bairros, por aplicativos, redes sociais dos vereadores ou no próprio site da Câmara Municipal, os moradores podem solicitar investimentos, reparos e cobrar providências.

Esses pedidos são transformados em indicações, remetidas ao Executivo, secretarias ou concessionárias. No total, foram 168 mil reivindicações feitas por meio de ofícios protocolados, ajudando para que muitas das necessidades dos moradores fossem atendidas.

Os vereadores também aprovaram 276 requerimentos nestes últimos quatro anos, instrumento importante para fiscalização. Os requerimentos são aprovados em Plenário com questionamentos à prefeitura, secretarias, entre outros.

Debates 

Neste período, foram realizadas 142 Audiências Públicas para debater diferentes assuntos. A cada quatro meses, por exemplo, os vereadores promovem, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, debates com prestação de contas da prefeitura, em que são repassados os dados de receitas, despesas, comprometimento de gastos com pessoal e os investimentos prioritários. Ainda, é apresentado o balanço quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde.

Também foram feitas várias discussões sobre o Plano Diretor com setores da sociedade civil organizada até chegar à fase de elaboração de emendas e aprovação em Plenário. Mesmo depois da proposta aprovada, foram realizados debates e ciclo de palestras com pesquisadores, técnicos e especialistas sobre os principais pontos do Plano, trocando experiências para colocar em prática as ações para planejamento da cidade. Neste ano, ainda foram debatidos projetos de regulamentações específicas sobre desdobramentos do Plano Diretor, como Estudo de Impacto de Vizinhança, Taxa de Relevância Ambiental.

Reivindicações e reclamações da população também foram temas de Audiências Públicas para cobrar soluções. Aumento de energia, por exemplo, foi tema de discussão envolvendo vereadores de 54 municípios em 2019. A revisão da lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Social e Econômico (Prodes) de Campo Grande também foi discutida, com lista de sugestões feitas pelos vereadores e população para aperfeiçoamento.

Por meio do uso da Tribuna, representantes da sociedade civil organizada participaram das sessões ordinárias debatendo vários assuntos e ampliando conhecimento sobre os temas. No total, foram 194 participações do tipo.

Coronavírus 

Com a pandemia de Covid-19 neste ano de 2020, a Câmara Municipal de Campo Grande, como todos os setores, passou por adaptações. Desde março, as sessões ordinárias e Audiências Públicas passaram a ser fechadas ao público, que pode participar por meio das transmissões feitas pelo Facebook e Youtube. Temporariamente, as sessões foram feitas de forma remota, por videoconferência, para reduzir ainda mais o contato neste período. O trabalho não foi interrompido e, no ano, 83 sessões foram realizadas, com aprovação de 316 projetos. (Para saber mais sobre o balanço do ano de 2020 clique aqui)

Os vereadores levaram informações e discussões por meio de lives promovidas todas as quartas-feiras pela Comissão Especial em apoio ao Combate a COVID -19 da Casa de Leis, transmitidas pela rede social. Além de debates com profissionais da saúde sobre a doença, abordando formas de prevenção e tratamento, os decretos com restrições para garantir isolamento social foram discutidos.

Foram aprovadas várias propostas, para garantir mais transparência durante a situação de emergência na pandemia, uso obrigatório de máscara, suspensão de prazos de concursos, isenção temporária da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). A Câmara também contribuiu com a Secretaria Municipal de Saúde para vacinação da gripe, cedendo veículos para levar profissionais da saúde para vacinar idosos acamados e pessoas com dificuldades de locomoção em suas residências.

Acessibilidade 

Também na 10ª Legislatura, o prédio da Câmara Municipal passou por reforma, garantindo mais acessibilidade, com rampas, elevador, transferência de todos os gabinetes para o térreo, além de adequações no Plenário com cadeiras adaptadas para obesos, placas nos corrimões em braile, piso tátil. O site da Câmara conta com o sistema Audima, para leitura dos textos como forma de auxiliar os deficientes visuais. Ainda passou a ser adotado o uso da #PraCegoVer com descrição das imagens. A Casa de Leis também passou a contar com interprete de Libras.

#PraCegoVer – Fotografia da entrada do prédio da Câmara Municipal, nas cores azul e cinza. No canteiro central, logo a frente, na Avenida Ricardo Brandão, a imagem de um ipê rosa. Fim da descrição.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

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