Câmara Municipal

Emendas do vereador Enfermeiro Fritz para a LOA contemplam servidores e pavimentação

Para atender aos pedidos da população campo-grandense, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) encaminhou três propostas de emenda ao Projeto de Lei n° 9.886/2020, que estima a receita e fixa a despesa da administração municipal para o ano de 2021, contemplando munícipes da região do Parque Residencial dos Girassóis e servidores municipais da saúde e da segurança pública. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser apresentada até o próximo dia 14 e, de acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereado Eduardo Romero, as 567 propostas apresentadas devem seguir as orientações do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Estamos apresentando essas emendas para que a população possa ser atendida de maneira ampla e eficaz, colocando no orçamento anual para que a prefeitura faça a previsão orçamentária já com essas demandas, garantindo os recursos para a implementação”, destacou Fritz.

Uma das principais reivindicações dos servidores públicos municipais da saúde, o pagamento da insalubridade, é uma das emendas que o parlamentar incluiu no documento para aprovação. Esse benefício é uma solicitação das categorias há mais de 10 anos e é um dos principais pontos para valorização dos servidores municipais. Fritz lembrou ainda que mesmo com as conquistas alcançadas nos últimos anos para diversas categorias da área da saúde, como Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, incorporações aos salários, melhorias na rede e na infraestrutura, 30 horas para os trabalhadores da urgência e emergência e contratação de novos profissionais, o pagamento da insalubridade reforça a valorização do servidor público pela administração municipal. “Estamos lutando por isso desde o primeiro dia de mandato. Todos os anos houve alguma ação que pudesse caminhar em direção a esse pagamento e agora estamos buscando por mais essa conquista”, explicou.

A regulamentação deste auxílio está prevista no artigo 122, da Lei Complementar (LC) nº 190/2011, aos servidores públicos da saúde municipal que laboram em contato com agentes insalubres, como tais as equipes de enfermagem, médicos, odontólogos, saúde bucal, administrativos e demais servidores da Rede Municipal de Saúde (REMUS).

Já na área da segurança pública, Fritz encaminhou emenda propondo que a administração municipal regulamente a gratificação de periculosidade, também prevista na LC nº 190/2011 aos servidores públicos da Guarda Civil Metropolitana. Esse benefício também está sendo aguardado pelos trabalhadores há quase uma década e proporcionará melhores condições de trabalho para os profissionais.

“Estamos pedindo o que já está em lei. Só falta essa regulamentação. Temos certeza que a implementação dos dois auxílios trará mais benefícios do que prejuízos para a administração, respeitando um direito do trabalhador e garantindo mais qualidade na aplicação dos serviços”, disse Fritz.

Além disso, com o desenvolvimento do município apresentado nos últimos anos, Campo Grande vem crescendo a cada dia. Uma das principais ações da prefeitura municipal foi a ampliação da malha asfáltica em todas as regiões, acabando com a dificuldade encontrada por moradores que não tinham asfalto onde moram. Nessa esteira, moradores do Parque Residencial dos Girassóis entraram em contato com o parlamentar e, durante reunião com a população, verificou-se a necessidade de implantação de pavimentação na localidade.

A solicitação dos moradores é que a administração municipal faça a implementação da malha asfáltica e drenagem na Rua Lagoa Mandioré, localizada em um ponto entre as Avenidas das Mansões e Lúdio Martins Coelho, onde faltam 100 metros lineares de malha asfáltica para finalizar o trecho.

De acordo com a previsão, o Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas, prevendo um total de R$ 4,651 bilhões que estarão disponíveis para a prefeitura municipal investir no município.

Assessoria de Imprensa do Vereador

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