Câmara Municipal

Vereadores aprovam 316 projetos no ano, destacam unidade do Legislativo e fazem agradecimentos

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 316 Projetos no decorrer deste ano. Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, as sessões ordinárias foram mantidas, com todas as medidas de segurança para evitar a transmissão do coronavírus. No total, 83 foram realizadas, a última nesta terça-feira (22), para o encerramento da 10ª Legislatura, referente ao período de 2017 a 2020. No balanço de encerramento, vereadores destacaram propostas, fizeram agradecimentos e falaram da unidade para viabilizar propostas.

De autoria dos vereadores, foram aprovados 131 Projetos de Lei, outros 124 Projetos de Decreto Legislativo, 14 Projetos de Lei Complementar e outros 4 de Resolução. Já por proposição do Executivo, foram aprovados 26 Projetos de Lei e 17 Projetos de Lei Complementar. No ano, também foram mantidos 25 Vetos do Executivo, e outros dois rejeitados.

Durante a sessão desta terça-feira, vereadores usaram a Tribuna para fazer balanço de seus mandatos, das ações do Legislativo e agradeceram pelo apoio da população. Parlamentares que não foram reeleitos enfatizaram assuntos e lutas que precisam continuar a serem debatidos.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, falou sobre a dedicação, competência e afinco de todos os vereadores no trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos. “A Câmara teve um trabalho técnico e criterioso, não nos preocupamos apenas com política, não politizamos temas como pandemia, mas buscamos cuidar da população, tratando do tema de forma humanitária e responsável”, afirmou.

Citou ainda que o respeito ao coletivo proporcionou avanços, mencionando a unidade, mesmo com “pensamentos  diferentes, ideologias diferentes, posicionamento diferentes”. Baseado neste pensamento de unidade e entendimento, o vereador Prof. João Rocha anunciou que não irá disputar a reeleição para a Mesa Diretora, mantendo o consenso, conforme entendimento com demais colegas, para o nome do vereador Carlão, atual primeiro secretário da Casa de Leis, para disputar a presidência da Câmara. A eleição ocorre em 1º de janeiro.

O vereador Carlão ressaltou que esteve junto com o vereador Prof. João Rocha nas eleições anteriores e acredita que o “povo de Campo Grande entende que as mudanças precisam ser feitas, para oxigenar os mandatos administrativos e de gestão”. Ele acrescentou ainda que há pensamentos diferentes, mas o objetivo é trabalhar para melhorar qualidade de vida da população, citando, por exemplo, a área da saúde como prioridade.

Sessões 

No decorrer do ano, foram promovidas 83 sessões ordinárias, para discussão de projetos. Em março, quando os casos de coronavírus começaram a ser notificados em Campo Grande e, diante da recomendação de distanciamento social, as sessões passaram a ser fechadas ao público, mantendo o contato com a população com as transmissões on-line, pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

No início de agosto, as sessões passaram a ser feitas de forma remota, por videoconferência, com os vereadores em suas residências ou gabinetes, sendo conduzidas somente pelo presidente e primeiro-secretário da Casa de Leis do Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho. Em novembro, os vereadores retomaram as sessões presenciais no Plenário Oliva Enciso, porém, mantendo as restrições de acesso ao público.

O contato com a população manteve-se também por meio das indicações, em que os vereadores reivindicam melhorias para os bairros da cidade, como sinalização de trânsito, tapa-buraco, transporte público, investimentos em segurança, entre outros. Esses pedidos são encaminhados à prefeitura ou respectivas secretarias e concessionárias públicas para que sejam atendidos.

Ainda, foram aprovados 52 requerimentos de autoria dos vereadores, com pedido de informações para diferentes secretarias.

Debates – De forma on-line, foram promovidas Audiências Públicas, garantindo o debate com a população respondendo as perguntas feitas pelas redes sociais. Foram 13 debates do tipo promovidos neste ano. Os vereadores mantiveram, por exemplo, as Audiências para prestação de contas referentes à Secretaria de Finanças e à de Saúde. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foram debatidas.

Além das Audiências, a Câmara Municipal manteve as discussões e informações para a população por meio de lives promovidas todas as quartas-feiras pela Comissão Especial em apoio ao Combate a COVID -19 da Casa de Leis. Representantes das áreas da saúde, economia e educação foram convidados para as discussões sobre a pandemia e sobre os decretos publicando estabelecendo regras para funcionamento de comércios, escolas, entre outros.

Também neste ano, foram 10 representantes da sociedade civil organizada que usaram a Tribuna para falar para diferentes assuntos. Ainda, foram realizadas 4 sessões solenes, todas antes da pandemia.

Recesso – Os vereadores encerram agora a 10ª Legislatura e iniciam o período de recesso, sem as atividades em Plenário. A Casa de Leis, porém, permanece com atividades administrativas. No dia 1º de janeiro acontece a posse dos vereadores eleitos para a 11ª Legislatura, de 2021 a 2024. No mesmo dia, ocorre a posse da Mesa Diretora. A sessão inaugural acontece no dia 18 de fevereiro, quando voltam as atividades em Plenário.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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