Câmara Municipal

Vereadores aprovam sete projetos na sessão desta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (08), sete projetos de lei. As sessões acontecem no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva à transmissão do coronavírus, permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.696/20, do vereador Gilmar da Cruz, que institui no âmbito do município de Campo Grande o “teste do bracinho” para diagnosticar hipertensão em crianças.

Também, o projeto de lei 9.831/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipal Virtual (CND Virtual). A proposta, dos vereadores Carlão, Otávio Trad, Dr. Lívio, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira, visa dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às certidões positivas e ou negativas de débito através do Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Também foi aprovado o projeto de lei 9.880/20, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cidadão Capacitado” em plataforma digital, no município de Campo Grande. De autoria do vereador Delegado Wellington, o texto tem por objetivo capacitar a população campo-grandense, como um todo, às dificuldades oriundas no mercado de trabalho, enfrentadas, principalmente, na entrevista de emprego, haja vista que muitos candidatos, por imperícia durante o processo, ainda que aptos ao cargo, não preenchem a vaga.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.879/20, de autoria dos vereadores Carlão, Veterinário Francisco e Dharleng Campos, que altera denominação da Travessa das Hortensias, localizada entre Avenida Calógeras e Rua 14 de Julho para Travessa “Pr Mauro Clementino da Silva”, na Vila Glória.

Primeira análise – Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 9.777/20, que declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapias Integrativas e Complementares André Luiz – Espaço de Convivência Esperança. A proposta é de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores.

Também foi aprovado o projeto de lei 9.799/20, dos vereadores Carlão, Gilmar da Cruz e Otávio Trad, que autoriza a Prefeitura a dispor sobre medidas de atenção e cuidados aos moradores em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência e calamidade pública como medida de enfrentamento a Covid-19.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.896/20, que altera o anexo II da Lei 6.433, de 2 de abril de 2020. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, altera algumas entidades que irão receber recursos do Fundo de Investimentos Sociais, já que as anteriores foram consideradas inaptas pela Prefeitura.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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