Câmara Municipal

Vereadores votam Projeto do Orçamento para 2021 nesta quinta-feira

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2021, será votado nesta quinta-feira (17), em duas sessões extraordinárias. No total, 119 emendas foram consideradas aptas depois de análise técnica e financeira, conforme relatório entregue na sessão ordinária da última terça-feira (15) pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.

Inicialmente, os vereadores tinham apresentado 567 emendas ao projeto. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos recebeu a maior parte das sugestões, totalizando 409 emendas. Na sequência, consta a Fundação Municipal de Esportes com 78 e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) com 23 emendas. A área de urbanismo liderou com 65,2% das emendas apresentadas.

Nesta quinta-feira, a LOA será avaliada em primeira e segunda votações, em duas sessões extraordinárias que iniciarão logo após o término da sessão ordinária.

Todas as proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No ano passado, foram apresentadas 715 emendas pelos vereadores. No relatório final, 330 foram consideradas aptas, em decorrência de adequações técnicas, jurídicas ou por sugestões repetidas que foram unificadas.

Orçamento – No dia 18 de novembro, foi realizada, na Câmara Municipal, Audiência Pública para debater os principais pontos do orçamento. O debate contou com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e a população participou pelas redes sociais da Câmara encaminhando seus questionamentos. O secretário falou ainda sobre as propostas para retomada do crescimento da cidade.

O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê R$ 4,651 bilhões.

O projeto cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.

Serviço – As sessões acontecem presencialmente no Plenário Oliva Enciso, mas como medida preventiva ao coronavírus permanecem fechadas ao público, podendo ser acompanhadas, às 9 horas, por meio da transmissão no Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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