“A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige transparência dos gestores públicos. Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos”, declara Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

No ano de 2023, a porcentagem de pedidos negados pela pasta de Dino, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi de 16,6%. Essa alta nos pedidos negados foi atribuída principalmente às solicitações referentes aos ataques ocorridos no dia 8 de janeiro. Comparando com gestões anteriores, durante a administração de Anderson Torres, apenas 7,7% dos pedidos foram negados, enquanto que na gestão de André Mendonça e Sérgio Moro, as taxas foram 12,2% e 6,7%, respectivamente. Já durante o governo de Temer e Dilma Rousseff, as taxas de negativas foram de 3,5% e 3,7%, respectivamente.

De acordo com os registros, cerca de 45,3% das recusas de Dino foram classificadas como informações sigilosas, enquanto outros percentuais incluíram dados pessoais e pedidos considerados desproporcionais.

De acordo com uma resposta do Ministério da Justiça ao Estadão, o grande número de negativas de pedidos de informação está relacionado às investigações dos ataques ocorridos no dia 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos” O ministério afirmou que a Lei de Acesso à Informação foi aplicada de forma adequada em 2023 e que as informações não divulgadas estão protegidas pelo sigilo, conforme as leis específicas