NotíciasPolítica

Oposição denuncia Brasil à OEA e tenta tirar Xandão dos processos do 8/1

76 Parlamentares Denunciam Alexandre de Moraes por Violações de Direitos Humanos

Um total de 76 legisladores (incluindo 63 deputados federais e 13 senadores) fizeram uma acusação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles alegaram que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) violou os direitos humanos na gestão dos processos das pessoas que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os legisladores requisitam, em uma ação preventiva, a liberação de todos os indivíduos que ainda estão presos na Penitenciária da Papuda e o envio urgente de todos os casos que estão sob o controle de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância, conforme a denúncia.

Ademais, os congressistas solicitam também a apuração e atribuição de responsabilidades referentes à morte de Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu durante sua detenção na Penitenciária da Papuda; reivindicam mais compensações para a família de Cleriston e para outras 12 pessoas que se encontram em cárcere provisório desde janeiro de 2023.

Moraes

O deputado Coronel Ulysses (União–AC) liderou a petição que foi protocolada na última sexta-feira na CIDH. Entre os signatários da petição estão o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice presidente da República, Carlos Portinho, líder do PL no Senado, Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado e Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.

No texto, esse conjunto de legisladores alega que o ministro Alexandre de Moraes está exercendo abuso de poder em suas decisões. Eles acreditam que o juiz infringiu princípios como o do “juiz natural” e não especificou as ações dos indivíduos que permanecem detidos na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

“É cediço que na apuração de crimes multitudinários se faz necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta”, dizem os deputados na denúncia à OEA.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo