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Governo Lula estuda impor teto para dedução com saúde no Imposto de Renda

Intenção é aumentar a arrecadação e fazer frente ao crescente gasto público

A administração de Luiz Inácio lula da Silva está considerando outra ação para aumentar os impostos dos contribuintes – um teto para a dedução de gastos com saúde no Imposto de Renda – com o objetivo de ampliar a receita e lidar com o constante aumento dos gastos públicos, que têm crescido incessantemente desde o começo do ano anterior.

A Folha de S.Paulo divulgou nesta sexta-feira, 19, que o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, está considerando a possibilidade de estabelecer um limite para a dedução de despesas médicas (incluindo dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Isso implica que a dedução, que atualmente pode ser aplicada ao valor total gasto com saúde, teria um valor base maior para cálculo, resultando em um possível aumento no valor do imposto pago pelo contribuinte.

A explicação do governo, novamente, é que as atuais normas favorecem os mais ricos. De acordo com um estudo governamental, somente 0,8% das deduções médicas são aproveitadas pelos 50% mais desfavorecidos da população, ao passo que 88% beneficiam os 20% de maior renda

Adicionalmente, a administração pública deixou de arrecadar R$ 17 bilhões em 2022 devido às deduções na área de saúde, cuja despesa total relatada pelos pagadores de impostos atingiu R$ 128 bilhões. O departamento de Haddad também relatou que entre 2010 e 2020, as deduções aumentaram de R$ 11,8 bilhões para R$ 18,3 bilhões (considerando os valores de 2020).

A possibilidade técnica e política dessas ações será debatida na Junta de Execução Orçamentária (JEO), um grupo composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão.

Com o objetivo de elevar a receita, o governo de Lula já implementou uma medida provisória para acabar com a desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Após a resposta do Congresso, Haddad indicou que poderia interromper a reoneração.

Sindicato afirma que limite de dedução com saúde no Imposto de Renda não pode ser muito baixo

Mauro Silva, presidente da Unafisco, argumenta que o limite de desconto para despesas de saúde deveria ser suficiente para cobrir os custos de um plano de saúde familiar, em vez de ser definido a um nível muito baixo, similar ao teto para deduções de despesas educacionais, que é aproximadamente R$ 3,5 mil.

O ativista sindical argumentou a favor de medidas mais eficientes para prevenir fraudes nas deduções de saúde, tais como as que acontecem com a dedução de gastos com Botox, produto utilizado em procedimentos de estética, porém, em várias situações, declaradas como despesas com tratamento de problemas de pele. As informações são da Revista Oeste.

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