Na tarde de terça-feira (16), foi declarado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se refere à proibição da ‘saidinha’ para visitações familiares em datas festivas, está em defesa de um “valor cristão” e da Constituição Federal.
Ele fez o discurso durante um debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Lewandowski também destacou que a nova regra representa uma mudança significativa na Lei de Execuções Penais.
“Ele [Lula] entendeu, com apoio do parecer do Ministério da Justiça, contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, da dignidade humana. Ele é um católico, cristão e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, a exceção da família”, afirmou o ministro.
“Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da Constituição, e daí o veto basear-se em uma inconstitucionalidade”, explicou Lewandowski, defendendo que Lula sancionou “praticamente na totalidade esse projeto de lei que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional”.
Ele ainda criticou a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. “São procedimentos caros e faz com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que se é um desejo do Congresso, manteve o exame”, afirmou Lewandowski.
