O Tribunal de Contas da União (TCU) discretamente arquivou, no mês passado, o requerimento de informações da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados acerca de possíveis irregularidades nas despesas públicas que financiaram a viagem da primeira-dama Janja às áreas afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul, enquanto seu marido, Lula, estava em recuperação de uma cirurgia plástica. O TCU “atendeu” a solicitação, no entanto, não identificou irregularidades.
Segundo Antonio Anastasia, ministro e ex-senador do PSDB, “não há indícios de que ela tenha atuado como vice” durante a viagem em que substituiu Lula.
A avaliação da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, uma entidade de um departamento recém-criado em 2023, foi a base para a decisão.
Quando o presidente não pode cumprir suas funções, o vice é quem deve assumir, conforme estabelecido no artigo 79 da Constituição. Segundo o TCU, não houve violação a este artigo.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder
