Polícia

PMA de Bonito autua mulher de 26 anos em R$ 10,5 mil por construção de residência degradando área protegida de matas ciliares de córrego

Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bonito receberam denúncia, versando sobre a construção de uma residência encostada à margem do córrego Restinga, no perímetro urbano e autuou ontem à proprietária por degradação de área de preservação permanente (APP). Uma equipe esteve no local da denúncia e verificou homens trabalhando  na construção de uma casa em alvenaria na área protegida, inclusive, com muito material de construção como, areia, brita e ferragem junto ao córrego.

Materiais de construção à beira do córrego.

A proprietária (26), residente em Bonito, estava com a construção da casa a 7 metros da margem do córrego, em local onde deveriam ser preservados obrigatoriamente um total de 30 metros por Lei Federal, mas que em Bonito, a lei municipal impõe proteção de 50 metros.

Casa que está sendo construída em área protegida.

Além disso, durante a vistoria, verificaram-se que os materiais de construção depositados à margem do córrego para serem utilizados na construção, como areia, brita, ferragens, treliças, tábuas, embalagens de cimento vazias, baldes com restos de cimento, tambor e restos de mistura na cor branca e cimento, parte caía dentro do córrego e líquidos escorriam, causando poluição hídrica.

As atividades foram interditadas. Pela infração administrativa, a infratora recebeu multa de R$ 10.500,00. Ela também responderá por crime ambiental, com pena de um a três anos de detenção. A autuada ainda foi notificada a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500

Publicado por: Ednilson Paulino Queiroz

Fonte: PM MS

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