A titular da pasta da Saúde, Nísia Trindade, reverteu sua decisão e optou por suspender uma nota técnica acerca dos casos de “aborto legal” que foi divulgada pelo ministério na quarta-feira (28). A nota do Governo Lula contrariava uma diretriz do Governo Bolsonaro, de 2022, que estipulava um prazo para o “aborto legal”.
A declaração do Governo Lula afirmava que, entre as circunstâncias em que o aborto é legal, como em casos de estupro ou ameaça à vida da mãe, não seria aplicado um “limite temporal”. Seria seguido o que está estabelecido no Código Penal, em vigor desde 1940.
O Código Penal do Brasil não define um limite temporal para a realização de um aborto nas circunstâncias estipuladas pela lei.
Segundo o Ministério da Saúde durante a gestão de Lula, a decisão de Nísia Trindade de suspender a nota técnica decorreu do fato de que o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem foi avaliado pela consultoria jurídica do ministério.
A publicação do documento do Governo Lula ontem contestava uma declaração anterior do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, que argumentava que não havia “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.
Segundo o Ministério da Saúde do governo Lula, o documento foi suspenso por Nísia Trindade porque “não passou por todas as esferas necessárias”, incluindo a consultoria jurídica do departamento.
