Política

Três projetos estão pautados na Ordem do Dia desta quinta-feira


A situação de calamidade pública decretada nas cidades de Rio Brilhante, Ivinhema e Naviraí.pode ser prorrogada. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou para esta quinta-feira (25), a votação dos Projetos de Decreto Legislativo 6/20217/2021 e 8/2021 que estendem os prazos em ambos os municípios.

De acordo com as propostas, a prorrogação justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida visa propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à Covid-19.

Caso os projetos sejam aprovados, a situação de calamidade pública vigerá até o dia 30 de junho de 2021. A sessão é realizada remotamente a partir do plenário da ALEMS. Tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

Clique aqui e saiba como a ALEMS auxilia os municípios a cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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