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Fazenda apresentará projeto sobre tributação de aplicações financeiras, diz Haddad

Ministro da Fazenda anuncia projeto de lei para regular tributação de aplicações financeiras

O titular da pasta da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que tem intenção de encaminhar à Casa Civil, na terça-feira (19), um projeto legislativo para regular a tributação das aplicações financeiras. Essa proposta está inclusa na segunda etapa da reforma tributária sobre a renda. De acordo com Haddad, a elaboração do projeto contou com o debate junto ao mercado financeiro.

“É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso”, disse Haddad a jornalistas nesta segunda (18).

O ministro não especificou quais parâmetros serão utilizados para a taxação dos investimentos. As propostas do governo federal sobre o Imposto de Renda e a folha de pagamentos devem ser apresentadas ao Congresso até a próxima terça-feira (19). Haddad declarou que a questão da folha de pagamentos já foi abordada na medida provisória (MP) 1.202/2023.

Assim, de acordo com ele, o prazo estabelecido pela constituição será respeitado. O ministro enfatizou que, no decorrer do ano, serão apresentados outros projetos para regular questões adicionais, como o pagamento de “dividendos”.

“Ao longo dos meses vamos continuar enviando para o Congresso Nacional as leis que se referem a renda e a folha, não dá para ter uma lei só. É muito complexo e muita coisa para ser disciplinada. Já enviamos um projeto para aumentar a faixa de isenção do IRPF, isso tudo faz parte de uma lógica para ir aperfeiçoando o IR”, disse.

“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável”, declarou Haddad.

Com relação à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que teve sua emenda constitucional promulgada em dezembro, Haddad afirmou que até o final do mês o governo planeja enviar dois projetos de lei complementar à Casa Civil simultaneamente. Os documentos, de acordo com o ministro, serão primeiramente direcionados à Casa Civil e a outras pastas diretamente relacionadas aos temas.

De acordo com Haddad, a equipe econômica optou por priorizar a regulamentação dos impostos sobre consumo e a tributação em aplicações financeiras, conforme relatado pela Agência Brasil. A revisão do Imposto de Renda será adiada. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, afirmou. Ele ainda destacou que qualquer acréscimo no imposto sobre renda ou patrimônio será empregado para reduzir a tributação do consumo. As informações são da Gazeta do Povo.

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