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Toffoli suspende multa de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht

Ministro do STF, Dias Toffoli, suspende pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht, que totalizam R$ 3,8 bilhões. Este acordo foi estabelecido em 2016 entre a atual Novonor e a Lava Jato.

O pactoacordode leniência da Odebrecht foi estabelecido em parceria com as autoridades de três países: Brasil, EUA e Suíça.

A Odebrecht admitiu a prática de crimes em todas essas nações e reconheceu ter efetuado pagamentos de subornos em mais de 10 países da América Latina.

Toffoli também deu permissão à Novonor para solicitar uma renegociação do acordo de leniência com a PGR, CGU e AGU.

A Novonor solicitou ao STF a suspensão do acordo de leniência, permitindo que a defesa examinasse os documentos da Operação Spoofing e identificasse potenciais prejuízos à empresa resultantes dessas alegadas ações coordenadas.

E que, se o dano fosse identificado, o acordo de leniência fosse renegociado para levar esses prejuízos em conta.

“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, diz Toffoli na decisão.

No ano anterior, em setembro, Toffoli invalidou todas as evidências adquiridas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, baseando-se igualmente na operação Spoofing.

A “Operação Spoofing” trouxe à luz alegadas mensagens, aparentemente pilhadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, entre o ex-juiz Sergio Moro e membros da “Lava Jato”.

 

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