Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht, que totalizam R$ 3,8 bilhões. Este acordo foi estabelecido em 2016 entre a atual Novonor e a Lava Jato.
O pactoacordode leniência da Odebrecht foi estabelecido em parceria com as autoridades de três países: Brasil, EUA e Suíça.
A Odebrecht admitiu a prática de crimes em todas essas nações e reconheceu ter efetuado pagamentos de subornos em mais de 10 países da América Latina.
Toffoli também deu permissão à Novonor para solicitar uma renegociação do acordo de leniência com a PGR, CGU e AGU.
A Novonor solicitou ao STF a suspensão do acordo de leniência, permitindo que a defesa examinasse os documentos da Operação Spoofing e identificasse potenciais prejuízos à empresa resultantes dessas alegadas ações coordenadas.
E que, se o dano fosse identificado, o acordo de leniência fosse renegociado para levar esses prejuízos em conta.
“Ora, diante das informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si, tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, diz Toffoli na decisão.
No ano anterior, em setembro, Toffoli invalidou todas as evidências adquiridas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, baseando-se igualmente na operação Spoofing.
A “Operação Spoofing” trouxe à luz alegadas mensagens, aparentemente pilhadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, entre o ex-juiz Sergio Moro e membros da “Lava Jato”.