Câmara Municipal

Vereador Tiago Vargas (PSD) propõe Projeto de Lei sobre atividades essenciais na Capital

Em tempos de pandemia e isolamento social existem alguns serviços que não podem parar

Em tempos de pandemia e isolamento social existem alguns serviços que não podem parar. São indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência da população.

O vereador Tiago Vargas, vendo de perto e conversando com trabalhadores e empresários da Capital, propõe Projeto de Lei que visa estabelecer que todos os serviços e atividades econômicas são de natureza essencial, tais como: academias, lojas de utensílios domésticos, entre outros.

“Entendemos que esse momento é delicado e precisamos pensar na classe trabalhadora e do empresariado. A economia não pode parar. Devemos lembrar que o direito ao trabalho é um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos; no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, explica Tiago Vargas.

Proibir ou restringir que o cidadão traga o sustento para dentro de casa é algo inconcebível para o vereador. “Estou propondo um Projeto de Lei levando em consideração que é por meio do exercício do trabalho que se garante o sustento e, consequentemente, a dignidade humana, prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, sendo esta um fundamento da República Federativa do Brasil”, conclui.

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Thalita Vieira

Assessoria de Imprensa do Vereador

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