Os julgamentos de presos do dia 8 de janeiro de 2023 foram criticados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, em relação às ações da Corte.
Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, foi condenado a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa pelo suposto envolvimento em uma manifestação na Praça dos Três Poderes, conforme decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os dois juízes declararam que o STF demonstrou “incompetência” no processo. O tribunal concluiu o julgamento na quarta-feira 3. A maioria dos magistrados concordou com o voto de Moraes.
Delitos de grupo armado criminoso; eliminação violenta do “Estado Democrático de Direito”; ato de golpe de Estado; e prejuízo qualificado pela violência e ameaça grave, com uso de substância inflamável, contra os bens federais e significativo dano à vítima.
Ministros alegam que o STF tratou do caso com “incompetência”
Nunes Marques citou a “incompetência do STF” na análise do processo contra Miguel Fernando Ritter. “Sustento que o direito ao juiz natural constitui garantia fundamental de que a parte responda perante o juiz competente, limitados os poderes do Estado, que não instituirá juízo ou tribunal de exceção”, argumentou o ministro.
De acordo com Mendonça, mesmo que Ritter estivesse presente entre os manifestantes, “não há provas de que tenha depredado qualquer bem”. Ambos decidiram pelo voto de absolvição do réu.
Barroso abre divergência
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, teve uma divergência parcial com o relator. Porém, somente para “afastar a condenação pelo delito previsto no art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
De acordo com um relatório da Polícia Federal (PF), investigado pelo jornal Gazeta do Povo, a única informação sobre Ritter é que seu nome aparece na lista de passageiros de um ônibus que partiu de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, com destino a Brasília, em 6 de janeiro de 2023. A intenção era participar dos protestos.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram o voto do relator. No entanto, os dois últimos expressaram ressalvas quanto ao tamanho da pena.
Quem é Miguel Fernando Ritter
Miguel Fernando Ritter, que é mecânico e empresário, é o pai de Gabriela Ritter, uma advogada e a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).
No início deste ano, especificamente em janeiro, ele foi objeto de uma busca e apreensão realizada pela PF, imediatamente após a participação de Gabriela numa transmissão em tempo real de oito horas acerca dos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro.
“A primeira pergunta que fizeram foi se ele tinha opção partidária, algo que é uma livre escolha das pessoas e jamais poderia ser colocado por ser algo secreto”, disse a advogada, ao denunciar a situação como “violação de direitos humanos e que direciona esse processo como extremamente político”. As informações são da Revista Oeste.
