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Conselho de Medicina e Associação de Psiquiatria emitem nota contra descriminalização do porte de maconha

Em comunicado, instituições alertam para os riscos à saúde

O julgamento referente à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quarta-feira, 6. Apenas a maconha deve ter a medida validada pelo tribunal.

No contexto da revitalização da discussão pública sobre a descriminalização da maconha no Brasil, tanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se manifestaram opondo-se à legalização da substância.

As instituições acreditam que o uso de Cannabis, mesmo com a justificativa de ser ‘medicinal’, pode representar perigos para a saúde individual e coletiva.

As instituições, em comunicado, alegaram que uma ação voltada para a descriminalização da maconha poderia eventualmente resultar no crescimento do consumo, no fortalecimento do narcotráfico e, consequentemente, na elevação dos índices de violência.

“Trata-se de uma droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns irreversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, o que dificultaria o tratamento”, enumerou o documento da CFM e a ABP.

Elas ainda ressaltam que o uso de drogas contribui para um aumento na incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, os quais estão em declínio globalmente, mas em ascensão no Brasil.

Tanto o Conselho de Medicina quanto a Associação de Psiquiatria enfatizam que não existe “experiência histórica” nem “evidência científica” que indiquem melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas.

“Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e ao tráfico dessas substâncias”, garantem as entidades médicas.

As entidades solicitam que o Estado brasileiro implemente estratégias eficazes para combater o tráfico de drogas, expanda e aprimore a rede de apoio médico e psicossocial para os usuários.

 

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