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Apple é multada no Brasil em R$ 10 milhões por vender iPhone sem carregador


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Apple é multada no Brasil
Divulgação/Apple

Apple é multada no Brasil



A Apple  foi multada pelo Procon-SP por práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. A multa de R$ 10.546.442,48, anunciada na última sexta-feira (19), será aplicada por meio de processo administrativo, e a empresa ainda tem direito a se defender.

De acordo com o Procon-SP, alguns motivos levaram à aplicação da multa. O primeiro deles foi a venda de iPhones sem adaptador de energia na caixa. O órgão de defesa do consumidor já havia notificado a Apple sobre o assunto em outubro de 2020 , pedindo explicações. Na ocasião, a empresa não respondeu.

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Outro motivo que levou à multa foi relacionado ao iPhone 11 Pro . A publicidade do smartphone afirma que ele é resistente à água mas, na prática, não é bem assim. De acordo com o Procon-SP, consumidores reclamaram que tiveram problemas relacionados à água que a Apple não quis reparar.

O Procon-SP questionou a Apple, que “informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade”, afirma o órgão.

Além disso, o Procon-SP recebeu reclamações de consumidores que tiveram problemas em funções de seus dispositivos depois de atualizarem o sistema operacional . Sobre este assunto, a Apple também não respondeu ao órgão.

Por fim, o órgão também encontrou cláusulas abusivas no termo de garantia dos produtos da Apple e soube de um caso no qual a empresa se recusou a consertar um problema apresentado por um aparelho adquirido no exterior dentro do prazo estabelecido por lei.

Diante das infrações, a empresa foi multada. “A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. A reportagem entrou em contato com a Apple , que ainda não respondeu.

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