Na última segunda-feira, 26, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que as empresas envolvidas em acordos de leniência no contexto da Operação Lava Jato renegociem os termos estabelecidos com entidades públicas.
No texto de opinião chamado “Freio ao revisionismo histórico no STF”, que foi publicado na quarta-feira, 28, pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi declarado que a decisão inicial de Mendonça pode aparentar “aprofundar a bagunça institucional promovida pelo voluntarismo revisionista do ministro Dias Toffoli”. No entanto, este ato é na verdade um movimento para trazer “ordem na casa”.
Conforme relatado pelo jornal, a autorização de Mendonça para a renegociação dos valores dos acordos de leniência entre as empresas e os órgãos públicos parece ser a melhor opção em comparação à decisão do ministro Dias Toffoli, que tinha a intenção de fazer uma “revisão da história” da Lava Jato.
Anulação de todas as provas
No passado mês de setembro, Toffoli concedeu uma decisão provisória que anulou todas as evidências recolhidas através do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor). Em dezembro, ele suspendeu a multa negociada com a J&F. Logo a seguir, revogou a multa da Odebrecht.
O Estadão acredita que Toffoli deveria ter se pronunciado como impedido no caso da J&F, considerando que sua esposa é advogada da empresa. Apenas essa circunstância já faz com que as decisões do jurista sejam “eivadas de impropriedades, na forma e no conteúdo”, conforme avaliado pelo editorial.
O texto ainda categoriza o julgamento de Toffoli como “incompetente”, já que ele tomou o caso com a justificativa de que “teria relação com uma ação proposta pela Odebrecht”.
“Casos como esses, de imensa comoção pública e impacto multibilionário para o erário, deveriam ter sido submetidos imediatamente ao plenário”, afirma o editorial. “Mas Toffoli tomou decisões monocráticas, algumas em pleno recesso judiciário, cujos efeitos se mantêm”, critica.
O Estadão também classifica como “absurda” a argumentação do ministro do Supremo. Ao invalidar as evidências adquiridas da Odebrecht, ele retrata a Lava Jato como uma grande “conspiração” com a finalidade de “conquista do Estado”. Segundo o magistrado, tudo que aconteceu na Lava Jato está comprometido.
O argumento do ministro
O motivo para a anulação dos acordos era que os empresários supostamente foram forçados a admitir delitos que não realizaram. No entanto, a argumentação não se manteve na audiência conciliatória.
