Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que a suposta versão preliminar de um decreto de estado de sítio, encontrada na sede do PL durante a Operação Tempus Veritatis realizada pela Polícia Federal na quinta-feira 8, foi impressa por Bolsonaro somente em outubro de 2023.
Conforme reportado pelo portal g1, o documento foi descoberto na sala de Bolsonaro, localizada na sede do PL em Brasília. A defesa sustenta que é uma cópia do documento achado no celular do ex-auxiliar de ordens do Tenente-Coronel Mauro Cid, detido em maio.
No comunicado, os advogados declararam que essa cópia foi enviada para o celular de Bolsonaro por Paulo da Cunha Amador Bueno, no dia 18 de outubro. Eles também acrescentaram que, “a fim de facilitar a leitura do texto”, o ex-presidente optou por imprimir o rascunho.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tendo tomado conhecimento, através dos veículos de imprensa, sobre a apreensão de suposta minuta de decreto de estado de sítio, durante diligência de busca e apreensão realizada nesta data na sede do Partido Liberal em Brasília vem esclarecer o quanto segue
1. No ano passado, por ocasião da prisão preventiva do Ten Cel Mauro Cid, houve a apreensão dos aparelhos de telefonia celular do referido militar;
2. No curso das análises dos referidos aparelhos, foram localizados arquivos do que seriam possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou de GLO, conforme largamente noticiado na imprensa na oportunidade;
3. A defesa do ex-Presidente devidamente constituída naqueles autos teve acesso a tais arquivos, que constituem elementos da investigação;
4. O ex-Presidente desconhecendo o conteúdo de tais minutas solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos;
5. O Dr. Paulo encaminhou os arquivos diretamente para o celular de seu cliente no dia 18 de outubro de 2023 (cf print de tela);
6. A fim de facilitar a leitura do texto, o ex-Presidente fez a impressão em papel do referido arquivo;
7. A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex Presidente, razão porque lá foi apreendido;
8. Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-Presidente por seu advogado, vez que, repita-se desconhecia, até então, sua existência e conteúdo;
9. Tal fato será comunicado imediatamente nos autos da investigação (Pet 12100), acompanhado de ata notarial do conteúdo do celular do advogado, a fim de que não haja qualquer suposição equivocada de que o ex-Presidente tinha intenções ou estaria alinhado a movimentos golpistas;
10. Bem pelo contrário, o fato de só ter tido conhecimento do conteúdo do referido documento através de seu advogado em outubro p.p., somente deixa assente sua distância de qualquer empreitada ilegal.
Veja o print disponibilizado pela defesa de Bolsonaro:
O documento localizado no PL não corresponderia à suposta minuta redigida por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro que foi detido na quinta-feira. De acordo com a Polícia Federal, em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Martins teria elaborado uma minuta para declarar estado de sítio durante uma reunião no Palácio do Planalto em novembro de 2022.
Nesta sexta-feira 9, Bolsonaro compartilhou um vídeo onde o advogado Paulo Cunha Bueno está lendo a nota da defesa. Ele afirmou que “a ‘minuta’ de Estado de Sítio encontrada pela PF na sede do Partido Liberal, nada mais era que peça de processo fornecida pelo ministro encarregado do inquérito”.
O documento requisitava a detenção de “diversas autoridades”, entre elas Alexandre de Moraes, ministro do STF responsável pelo inquérito, e Gilmar Mendes, e não seria o mesmo localizado na matriz do PL. Bolsonaro teria solicitado modificações no rascunho.
