Nesta segunda-feira, 8, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais e ao avanço do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, também conhecido como “PL das Fake News”. Este projeto, que está sob consideração na Câmara dos Deputados, tem como objetivo a regulamentação das redes.
“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]“, disse Rodrigo Pacheco a jornalistas. “Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei.”
As afirmações de Rodrigo Pacheco surgem no contexto de um conflito entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Elon Musk, proprietário do Twitter/X.
No último fim de semana, o debate sobre regulamentação das redes sociais foi revisitado depois que Musk ameaçou descumprir decisões judiciais recebidas pelo X, ao dizer que removeria todas as restrições impostas pela Justiça brasileira a perfis de usuários da plataforma.
No sábado 6, o empresário perguntou diretamente a Moraes, em seu perfil no X, o motivo de o magistrado exigir “tanta censura no Brasil”, se referindo ao conteúdo revelado pelos chamados “Twitter Files”. No mesmo dia, Musk disse que o STF praticava “censura agressiva” e que isso parecia “violar a lei e a vontade do povo do Brasil”.
Moraes ordenou a adição de Musk como um investigado no inquérito que está examinando a presença de “milícias digitais” no Brasil no domingo 7.
O PL 2630, que foi aprovado pelo Senado em 2020, chegou a ser incluído na pauta da Câmara em 2023. No entanto, devido à pressão popular, à Bancada Evangélica e às big techs, ele foi diluído. Estes alegaram que o texto continha elementos de “censura”. O relator da matéria é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ainda em sua fala, Pacheco negou que o texto trate de “censura”, mas que são “regras”. “O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais”, continuou. “Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições.”
As informações são da Revista Oeste
