
Os representantes legais do X (anteriormente chamado de Twitter) no Brasil informaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a organização no território brasileiro não tem “capacidade” para mediar na gestão da plataforma.
Eles também declararam que os representantes do X no Brasil não possuem “autoridade” para fazer decisões ligadas ao cumprimento de ordens judiciais.
De acordo com os advogados, o X Brasil e seu representante legal enfrentam “limitações jurídicas, técnicas e físicas”.
O ministro recebeu essa informação durante a madrugada desta terça-feira (9), no âmbito do inquérito sobre as “milícias digitais”.
No domingo, o proprietário do X, Elon Musk, foi incluído por Moraes como investigado no inquérito. Ele também determinou o início de uma investigação para analisar as ações do bilionário, que poderiam estar possivelmente ligadas a crimes como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
O proprietário da plataforma tinha atacado Moraes, acusando-o de impulsionar a “censura” e ameaçando ignorar as ordens judiciais relacionadas à suspensão de contas na plataforma.