O chefe do executivo paulista, Tarcísio de Freitas (imagem; Republicanos), encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, um documento no qual defende a legalidade do programa que propõe a instalação de escolas cívico-militares nas redes de ensino estadual e municipal. Esta alteração recebeu a aprovação do governador no término de abril, após ser validada pela Assembleia Legislativa.
No entanto, a bancada do PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao STF, solicitando a suspensão da lei. O partido alega que o propósito do governo é substituir o sistema público de educação, não permitindo a coexistência dos dois modelos.
Na sexta-feira, 21, Tarcísio enviou uma manifestação ao STF, desafiando o partido e sustentando que o modelo não é incompatível com o princípio da “gestão democrática”. Ele também nega que as escolas irão promover a “militarização dos estudantes”.
“Embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais.”
O governador ainda afirmou que a lei não estabelece uma nova “modalidade de ensino”, e, portanto, não usurpa as “competências federais”.
Depois da declaração do governo de São Paulo, espera-se também a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Escolas cívico-militares
O modelo cívico-militar nas escolas combina a presença de militares – responsáveis pela disciplina dos estudantes – e de profissionais da educação – encarregados do conteúdo ensinado em sala de aula.
De acordo com Renato Feder, secretário da Educação, as comunidades escolares terão a opção de participar ou não do programa, sendo que as instituições “situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”.
Segundo o plano governamental, os militares serão responsáveis pelas atividades extracurriculares destas escolas, que serão desenvolvidas em parceria entre a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), seguindo as diretrizes de “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.
