A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu um plano nacional de política criminal e penitenciária para o ciclo de 2024 a 2027. Segundo o Executivo, a meta é proporcionar um indulto mais amplo aos detentos para reduzir o problema de superlotação prisional no Brasil. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 2, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Após um contratempo que Lula enfrentou no Congresso Nacional, que revogou o veto presidencial e impediu a “saidinha”, surgiu a ideia. A sugestão, apresentada pelo governo, contou com o respaldo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, uma entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Medidas adicionais no plano de indulto
O texto também ressalta a relevância de acompanhar as estatísticas das “audiências de custódia” e a intervenção efetiva da “Defensoria Pública” nesses casos.
Isso também indica a possibilidade de fazer “acordos de não persecução penal” (ANPP) após as audiências.
Dentre as sugestões apresentadas, encontra-se a proposta de antecipação da liberdade dos presos, com ou sem a supervisão de tornozeleira eletrônica.
Outras iniciativas do governo Lula e dados relevantes
O projeto também propõe um incremento emergencial no número de agentes em penitenciárias, além de estabelecer um “Banco Nacional de Dados Penitenciários”. De acordo com o governo, esses dados serão usados para observar e administrar a população prisional de maneira mais eficaz.
Além das ações a curto prazo, o plano inclui medidas a médio e longo prazo, como a revisão da legislação penal e a implantação daquilo que o governo chamou de “práticas de justiça restaurativa”.
As informações são da Revista Oeste
