O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou a necessidade de regulação da inteligência artificial (IA) para resguardar direitos fundamentais e proteger a democracia. Suas declarações ocorreram durante o VIII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), realizado em São Paulo de 14 a 16 de novembro, que reuniu magistrados para debater a modernização do sistema judiciário.
Inteligência Artificial e o Futuro do Judiciário
Durante o evento, o ministro destacou os avanços tecnológicos que prometem transformar a atuação nos tribunais. Ele ressaltou o potencial da IA em simplificar e otimizar processos jurídicos:
“Estamos investindo em pesquisas para termos programas de inteligência artificial que vão mudar a vida dos juízes e dos tribunais, que vão fazer um resumo dos processos. O que é importante tem que ser conferido, mas imagina a simplificação de se saber, em 10 minutos, o que consta em 20 volumes”, explicou Barroso.
Além disso, o ministro destacou a parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para criar um programa que facilite a pesquisa de jurisprudência:
“Estamos desenvolvendo, em parceria com o tribunal regional do trabalho da 4ª região, um programa de pesquisa de jurisprudência, que identifica as questões jurídicas em descrição e resgata os precedentes qualificados que tratam daquele tema.”
A Regulação como “Garantia de Direitos Fundamentais”
Barroso também enfatizou que a implementação de tecnologias como a IA exige atenção quanto à governança e ao impacto sobre a democracia. Ele alertou sobre os riscos associados ao uso inadequado dessas ferramentas:
“Mas é imperativa a regulação dessa tecnologia para proteger direitos fundamentais da democracia e ter uma governança adequada, proteger a privacidade das pessoas, para evitar os comportamentos coordenados inautênticos de amplificação da mentira, para coibir conteúdos ilícitos”, destacou.
