“STF da Venezuela” impõe multa de US$ 10 milhões à rede social e demanda representação dentro do país
Tribunal Supremo de Justiça afirma que TikTok não controlou a difusão de “desafios virais” perigosos aos jovens
Nesta segunda-feira (30), o equivalente venezuelano ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, instruiu o TikTok a pagar uma multa de aproximadamente US$ 10 milhões ao governo liderado pelo ditador de esquerda Nicolás Maduro.
A falta de ações concretas da plataforma para conter a suposta propagação de “desafios virais”, que, conforme as autoridades, causaram a morte de dois jovens, está ligada à decisão. Além disso, o tribunal ordenou que a empresa instituísse uma representação no país para supervisionar e “controlar a veiculação de conteúdo”.
Maduro estabeleceu um prazo de 72 horas em novembro para o TikTok retirar determinados conteúdos, anunciando “sanções severas” se não fossem cumpridas. O líder também atribuiu à plataforma a culpa de bloquear uma de suas transmissões ao vivo, alegando que os encarregados da rede social incentivam o “fascismo” e “ameaçam a América Latina”.
Segundo o tribunal venezuelano, o TikTok falhou ao não tomar medidas adequadas para impedir a disseminação de postagens que promovem desafios arriscados. Na decisão, a Corte ordenou que a companhia estabeleça uma base ou escritório na Venezuela para garantir a observância das regras e salvaguardar a integridade física e psicológica dos usuários.
A sentença também ressaltou que a plataforma de mídia social enganou os seus usuários ao criar a ilusão de ser um local seguro, o que, de acordo com os juízes, resultou em “consequências trágicas”.
Parte do valor arrecadado com a multa será destinada à criação de um fundo chamado “Vítimas TikTok”, conforme explicado pela segunda vice-presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Tania D’Amelio. O objetivo do fundo é reparar “danos psicológicos, emocionais e físicos causados aos usuários”.
Maduro, que anteriormente criticou plataformas como o X (anteriormente conhecido como Twitter), também lançou acusações contra o bilionário Elon Musk por violações das leis venezuelanas e por incitar ódio no país. Em agosto, a rede social X foi bloqueada por ordem do presidente por um período de dez dias, no entanto, o acesso ainda continua restrito até o momento atual.
No mesmo período, Maduro declarou estar lidando com uma “tentativa de golpe de Estado”, facilitada por meios digitais, a qual ele rotulou como “ciberfascistas”. Ademais, ele propôs que seus apoiadores parassem de utilizar o WhatsApp, alegando que o aplicativo era inimigo dos poderes nacionais.
