O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente sob o comando da ministra Cármen Lúcia, tem enfrentado críticas sobre a falta de transparência em suas ações contra desinformação, de acordo com uma reportagem publicada nesta sexta-feira (3) pela Folha de S.Paulo. Embora o tribunal tenha criado estruturas como a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), as medidas adotadas e os dados divulgados têm gerado questionamentos sobre imparcialidade e clareza.
Falhas na Transparência dos Relatórios
Em 2024, o TSE implementou uma plataforma online que permite a denúncia anônima de publicações “suspeitas” na internet. Segundo a reportagem, de 5.250 denúncias recebidas até dezembro, 1.972 foram arquivadas por falta de informações mínimas ou por estarem fora do escopo. No entanto, o tribunal não divulgou números detalhados de alertas arquivados ou enviados às redes sociais, apresentando apenas dados genéricos em seu relatório final.
O TSE justificou que o relatório de resultados inclui dados detalhados, apresentados primeiramente aos órgãos do Ciedde antes de serem divulgados publicamente. Contudo, empresas como Google e Kwai não responderam aos pedidos de informações, enquanto Meta e TikTok publicaram relatórios finais em dezembro de 2024.
Críticas à Imparcialidade
Especialistas também apontam problemas na triagem de denúncias. A advogada eleitoral Carla Nicolini destacou que o julgamento prévio de conteúdos pode prejudicar a imparcialidade do tribunal. Segundo ela, a ausência de regulamentação clara pelo Congresso contribui para esse cenário.
O professor Ivar Hartmann, do Insper, afirmou que a falta de dados detalhados inviabiliza a prestação de contas, enquanto André Boselli, da ONG Artigo 19, defendeu que a triagem não deve ser conduzida fora de uma atuação judicial, pois isso pode levar as plataformas a remover conteúdos por receio de complicações legais.
Estratégias do TSE e Reações
Durante a gestão de Alexandre de Moraes, foi publicado um manual de triagem do Ciedde, implementado em março de 2024. O manual reuniu contribuições de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. No entanto, organizações da sociedade civil solicitaram uma reunião para discutir o documento em junho de 2024, mas não obtiveram resposta.
O TSE também foi criticado por não publicar seu plano estratégico de enfrentamento à desinformação antes das eleições de 2024, disponibilizando o documento apenas em outubro, quando as ações já estavam em andamento. Em resposta, o tribunal declarou que o plano estratégico “apenas formalizou e ampliou a transparência” do que já estava sendo feito.
