O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em meio a um impasse jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro pediu a devolução de seu passaporte para que ele possa comparecer à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Neste sábado (11), Moraes determinou que Bolsonaro apresente o “convite oficial” para o evento. Até o momento, a defesa do ex-presidente apresentou apenas um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço eletrônico não identificado. O ministro também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a liberação do passaporte após a apresentação de documentos comprobatórios.
Diante do caso, o jurista e especialista em liberdade de expressão André Marsiglia analisou o cenário e afirmou que Alexandre de Moraes está em uma “encruzilhada” e, provavelmente, optará por “decidir não decidir”.
Marsiglia apresentou três possíveis caminhos para o ministro e suas respectivas implicações. Em suas redes sociais, no domingo (12), o jurista explicou cada uma das alternativas:
- Devolver o passaporte:
Marsiglia argumentou que, caso Moraes opte por devolver o documento, abrirá um precedente para futuras solicitações de Bolsonaro, o que enfraqueceria a justificativa jurídica da retenção.
“Não é uma viagem oficial, se Moraes devolver [o passaporte], por coerência, terá de devolver para outras viagens, outros convites, revelando que a retenção é política, não se sustenta juridicamente.” - Não devolver o passaporte:
Por outro lado, a negativa poderia gerar críticas internacionais, expondo o STF a acusações de abuso de poder.
“Se não devolver, expõe o Brasil e os abusos do STF ao comentário internacional.” - Postergar a decisão:
A hipótese mais provável, segundo o jurista, seria Moraes prolongar o processo até que a viagem de Bolsonaro se torne inviável. Isso seria feito solicitando mais documentos, envolvendo a PGR e estendendo o trâmite judicial.
“Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito.”
Marsiglia concluiu sua análise com uma crítica à postura de Moraes, afirmando:
“Pior que juiz que decide mal, é o que não decide.”
O pedido de Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos está vinculado ao convite para a posse de Donald Trump. Contudo, o e-mail apresentado pela defesa foi questionado por Moraes quanto à sua autenticidade, e o ministro aguarda a apresentação de um documento mais formal.
Além disso, a PGR foi chamada a se manifestar antes de qualquer decisão final. A validação do convite será crucial para determinar se o ex-presidente poderá comparecer ao evento.
Retenção do Passaporte e as Investigações
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no contexto de uma investigação sobre sua suposta tentativa de golpe de Estado. Desde então, o ex-presidente está impedido de realizar viagens internacionais sem autorização judicial.
