O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar nesta quinta-feira (13) a investigação que envolvia o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em um suposto esquema de caixa dois durante sua campanha eleitoral de 2014. O caso, que era um desdobramento da Operação Lava Jato, acusava o parlamentar de ter recebido R$ 1,8 milhão da empreiteira Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor.
Provas Anuladas e Falta de Indícios
Toffoli justificou sua decisão alegando que as provas que sustentavam a acusação já haviam sido anuladas pelo STF. Entre elas, estavam os registros de pagamentos ilícitos encontrados nos sistemas internos da Odebrecht e as delações premiadas de ex-executivos da empresa. Segundo o ministro, os elementos apresentados no processo eram insuficientes para dar continuidade à investigação.
Ele destacou ainda que “declaração de agente colaborador” não pode ser usada como prova única para fundamentar uma condenação. Além disso, Toffoli observou que os indícios apontados eram mínimos e que a Justiça Eleitoral de São Paulo já havia rejeitado a denúncia antes mesmo da intervenção do Supremo.
Justiça Eleitoral e Recurso do Ministério Público
O caso contra Paulinho da Força tramitava originalmente na Justiça Eleitoral paulista, que havia concluído pela rejeição da acusação por insuficiência de provas. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, buscando reverter o arquivamento inicial. A decisão de Toffoli encerra definitivamente o caso, impossibilitando a continuidade da apuração.
Operação Lava Jato e Desdobramentos
A investigação contra Paulinho da Força era um dos inúmeros desdobramentos da Operação Lava Jato, que ao longo dos anos teve diversas de suas provas e delações questionadas e anuladas. A Odebrecht, principal empresa envolvida nos esquemas investigados, tornou-se um símbolo do escândalo, mas muitas das evidências oriundas de seus sistemas foram invalidadas por decisões posteriores do STF, sob a alegação de obtenção irregular.
