A Transparência Internacional – Brasil criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci. Para a organização, essa medida é mais um passo no desmonte da luta contra a macrocorrupção no país, que já tem gerado consequências graves para a nação.
Segundo a nota, desde setembro de 2023, decisões como essa, que beneficiam réus poderosos como Palocci e Marcelo Odebrecht, ganharam força e resultaram em mais de uma centena de anulações de processos e condenações.
A Transparência Internacional pontuou que a decisão de Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht (atualmente Novonor), já favoreceu réus confessos e outros políticos de grande porte, desestabilizando ainda mais a luta contra a corrupção no Brasil. A repercussão do caso é global, com a OCDE cobrando explicações do Brasil por descumprir a Convenção contra o Suborno Transnacional, destacando a gravidade do que vem sendo considerado o maior caso de corrupção transnacional da história.
As anulações sistemáticas de condenações causam estranheza e indignação na sociedade. A confiança no Supremo é profundamente abalada, justamente quando o Tribunal precisa de sua maior legitimidade para julgar questões cruciais, como as acusações de golpe de Estado contra o ex-presidente. A omissão e as decisões de alguns ministros do STF têm gerado um cenário de impunidade crescente, que ameaça diretamente o Estado democrático de direito no Brasil.
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