Na quinta-feira, 20, a Gazeta do Povo publicou um editorial criticando a acusação feita pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 indivíduos, incluindo militares e civis associados ao seu governo.
Segundo o jornal, “a continuidade do processo, tal como vem sendo conduzido, e o próprio conteúdo da denúncia evidenciam fragilidades que já foram apontadas desde o início da Operação Tempus Veritatis e que seguem inalteradas, quando não agravadas”.
O editorial enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desconsiderado os princípios fundamentais do “Direito Penal”.
“Graças à obsessão de muitos ministros por falar fora dos autos, inclusive sobre assuntos que eles poderão vir a julgar, já podemos concluir que, a não ser que aconteça algo muito extraordinário, a denúncia será aceita e serão todos condenados. E, neste caso, teremos de perguntar: que “defesa da democracia” é esta que atropela conquistas civilizatórias como são os princípios básicos da persecução penal?”, interpela a publicação.
Segundo a Gazeta do Povo, o STF “jogou no lixo” a oportunidade de oferecer a resposta adequada a um acontecimento claramente sério, como ocorreu no dia 8 de janeiro. Na ocasião, optou-se por desprezar o juiz natural, a individualização da conduta e até a exigência de provas.
“Que golpismos não podem prosperar no Brasil contemporâneo é óbvio, mas prender pessoas por crimes jamais tentados, baseando-se em delações obtidas em circunstâncias suspeitas, é apenas fazer uma demonstração de força que em nada ajuda a proteger a democracia.”
Acusações da PGR contra Bolsonaro não têm embasamento sólido, afirma Gazeta do Povo
A PGR denunciou Bolsonaro e seus aliados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, que incluem dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, fazendo referência ao dia 8 de janeiro de 2023.
Contudo, de acordo com a Gazeta do Povo, essas acusações não possuem uma base sólida, especialmente considerando o artigo 15 do Código Penal.
Mesmo que documentos, tais como a conhecida “minuta do golpe”, tenham sido empregados para fundamentar a acusação, nem suposições nem ações preparatórias são passíveis de punição se não forem crimes por si só.
“Como também já afirmamos neste espaço, tanto a lei quanto a jurisprudência não consideram puníveis nem a cogitação, nem mesmo os atos preparatórios para um crime, a não ser que esses mesmos atos já sejam crimes em si mesmos”, reforça o jornal. “Redigir minutas e fazer reuniões, no entanto, não são atos que a lei proíba. Por mais graves que possam ter sido as ideias levantadas pelo grupo ora denunciado, trata-se de um caso de ‘desistência voluntária’, prevista no artigo 15 do Código Penal e que impede a responsabilização criminal, exceto “pelos atos já praticados”, caso fossem crimes – o que, repetimos, não é o caso.”
Adicionalmente, a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, figura central do processo, é duvidosa, uma vez que não foi respaldada por evidências materiais significativas.
Incoerência do STF
A matéria ressalta que a maneira como o processo é conduzido revela a inconsistência de ministros do STF que condenaram a Operação Lava Jato por alegadas coerções em delações premiadas, contudo agora aparentam desconsiderar situações parecidas que envolvem Cid.
“Enquanto os delatores da Lava Jato entregaram à força-tarefa inúmeros documentos que comprovavam as informações fornecidas (pois é o que prevê a lei da colaboração premiada), a denúncia da PGR contra Bolsonaro e seus auxiliares se baseia quase que totalmente na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que pouco ou nada entregou além das próprias palavras.”
“Prender pessoas por crimes jamais tentados, baseando-se em delações obtidas sob suspeita, não fortalece a democracia, mas sim a transforma em um palco de demonstração de força”, conclui o editorial.
As informações são da Revista Oeste
