O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o Congresso Nacional avance com pautas que contrariam decisões da Corte.
A manifestação, protocolada junto ao ministro Flávio Dino, questiona uma resolução aprovada na última quinta-feira (13), que mantém em sigilo os autores das emendas parlamentares de comissão.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a nova regra permite que parlamentares façam indicações de emendas por meio das bancadas partidárias, assinadas apenas pelo líder da sigla, sem identificar quem solicitou os recursos originalmente.
Além disso, o PSOL também critica um projeto de lei já aprovado no Senado, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca desbloquear bilhões em emendas parlamentares suspensas.
Tensão entre Congresso e STF
O partido alega que o Congresso está tentando aprovar medidas que driblam decisões do STF. O Senado já indicou que a proposta pode atingir cerca de R$ 16 bilhões em emendas, enquanto consultores legislativos falam em R$ 4,6 bilhões.
O PSOL pede que o STF impeça o avanço dessas iniciativas, reforçando a necessidade de mais transparência no uso dos recursos públicos.
STF e Congresso em disputa pela transparência
O STF já havia extinto as verbas de relator em 2022 por falta de transparência. No entanto, o Congresso Nacional encontrou uma brecha ao manter as emendas parlamentares, mas permitindo que fossem assinadas apenas pelos líderes partidários, sem especificar os autores originais.
Dino já criticou a manobra, chamando-a de “balbúrdia” no Orçamento, e defendeu um modelo onde as indicações fossem votadas pelos colegiados.
Agora, com a nova ação do PSOL, o STF pode ser pressionado a intervir novamente para barrar o sigilo nas emendas parlamentares.
