Associações de juízes defendem Lewandowski após críticas por fala sobre prisões
Ministro afirmou que Justiça solta porque polícia “prende mal”; oposição reagiu, mas entidades dizem que ele “expôs um fato verdadeiro”
As Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram uma nota conjunta em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após declarações que geraram ampla repercussão. Durante evento na quarta-feira (19), o ministro afirmou que a polícia, muitas vezes, prende de maneira irregular, forçando o Judiciário a libertar os detidos.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta”, disse o ministro. “Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar.”
Associações: Lewandowski apenas descreveu a realidade jurídica
Para a AMB e a Ajufe, Lewandowski apenas “expôs um fato verdadeiro” ao destacar que prisões ilegais ou mal fundamentadas são relaxadas pelo Judiciário por força da Constituição. As entidades reforçaram que “o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico”.
Na nota, as associações afirmam que os juízes brasileiros atuam “com rigor e responsabilidade” e que o problema está na origem das prisões mal instruídas, e não na atuação da magistratura. Elas também defendem que eventuais mudanças no sistema penal devem ser feitas por meio do Congresso Nacional, com base em “debate democrático e alteração legislativa”.
Oposição reage: Moro, Zema, Leite e outras autoridades criticam
As falas de Lewandowski foram duramente criticadas por autoridades da oposição. O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, ironizou a fala, chamando o ministro de “campeão em soltar presos”, e defendeu mais firmeza do Judiciário e do governo:
“Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do governo Lula que defende desencarceramento em massa.”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também reagiu. Ele elogiou o trabalho da polícia mineira e criticou o que chamou de “regalias a criminosos reincidentes”:
“Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo!”
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite citou o caso de um criminoso que foi preso 44 vezes sem nunca ter sido mantido em prisão preventiva. Em entrevista ao Estadão, Leite defendeu mudanças legais para permitir que juízes mantenham presos indivíduos perigosos.
Já o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), classificou a fala de Lewandowski como ofensiva:
“A declaração denigre quem trabalha para o bem e ignora a completa impunidade contra o crime.”
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, também reagiu com firmeza, chamando a fala de “absurda” e afirmando que a polícia paulista tem obtido resultados históricos, mesmo enfrentando dificuldades estruturais.
Entidades pedem debate com dados e foco no fortalecimento institucional
Apesar da polêmica, a nota da AMB e da Ajufe reforça que eventuais problemas no sistema de segurança pública devem ser discutidos com base em dados concretos, e que o foco precisa ser o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
As associações também reconheceram a importância do trabalho policial, afirmando que as instituições de segurança são fundamentais para o bom funcionamento da Justiça, mas reiteraram que o cumprimento estrito da lei é obrigação do Judiciário — mesmo quando isso resulte na soltura de suspeitos.
