O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (21) a manutenção de todas as medidas cautelares impostas ao ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, e proibiu terminantemente a gravação ou divulgação de qualquer imagem do acusado durante seu julgamento ou deslocamentos em Brasília. A decisão foi acompanhada de advertência sobre possível prisão imediata em caso de descumprimento.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, determinou Moraes.
Circulação limitada em Brasília
De acordo com o despacho, a presença de Filipe Martins na capital federal está limitada exclusivamente à sua defesa durante o julgamento que ocorre nesta semana. A permissão, segundo Moraes, é uma exceção motivada pelo princípio da ampla defesa, mas não configura qualquer tipo de liberdade adicional.
“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde a excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília.”
Martins poderá transitar apenas entre o aeroporto, o hotel e o local do julgamento, devendo retornar a Ponta Grossa (PR), sua cidade de residência, até a tarde de quarta-feira (23). Qualquer movimentação fora desse trajeto será considerada violação das medidas cautelares.
Defesa tentou flexibilizar restrições
A defesa do ex-assessor havia solicitado, no sábado (19), que ele pudesse circular por Brasília sem sofrer penalidades caso fosse filmado por terceiros. O pedido foi negado, e Moraes reiterou a rigidez das medidas cautelares.
Filipe Martins já está proibido de deixar o estado do Paraná sem autorização judicial e precisa usar tornozeleira eletrônica. Também está sujeito a recolhimento noturno e restrição de locomoção fora da cidade onde mora.
Acusações e julgamento no STF
Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo 2” de uma suposta organização criminosa, que teria atuado para tentar promover um golpe de Estado após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022.
A Primeira Turma do STF julgará, entre terça (22) e quarta-feira (23), se aceita ou não a denúncia formal contra Filipe Martins e outros cinco investigados. Caso a acusação seja acolhida, todos passarão à condição de réus em ação penal no Supremo.
