Grupo liderado por advogado de Ollanta Humala considera decisão um freio a supostas irregularidades na Lava Jato peruana
A suspensão da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Peru em processos relacionados à Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, foi comemorada por críticos da operação e aliados do governo. O grupo Prerrogativas, coordenado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, divulgou apoio à decisão.
“A decisão da Secretaria Nacional de Justiça parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato”, afirmou Marco Aurélio à Folha.
Carvalho é advogado do ex-presidente peruano Ollanta Humala e da ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenados no Peru por receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez durante campanhas eleitorais em 2006 e 2011.
Governo Lula interrompe colaboração após parecer da PGR
A Secretaria Nacional de Justiça, subordinada ao Ministério da Justiça, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que interrompeu a cooperação com o Peru em abril. Em 7 de maio, o secretário Jean Uema formalizou a decisão e determinou apuração interna sobre possíveis violações cometidas por autoridades peruanas.
Decisão de Toffoli enfraqueceu provas da Odebrecht
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli (STF), atendendo a pedido da defesa de Lula, anulou o uso de provas obtidas a partir dos sistemas da Odebrecht (Drousys e My Web Day B) e do acordo de leniência da empreiteira. A decisão teve impacto direto em vários processos e gerou anulações em série.
Até o momento, três recursos contra essa decisão permanecem sem julgamento no Supremo Tribunal Federal:
- Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);
- Ministério Público de São Paulo (MP-SP);
- Própria PGR.
Asilo a Nadine Heredia
Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, recebeu asilo político do governo Lula. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) ainda deve decidir sobre a concessão definitiva do status de refugiada.
Segundo a acusação da Lava Jato peruana, Nadine e Ollanta receberam recursos ilegais da Odebrecht e da Venezuela para suas campanhas. Lula, embora não tenha recebido dinheiro de Chávez, foi apoiador declarado do regime venezuelano mesmo após a consolidação da ditadura.
Lula e a Lava Jato
Lula foi condenado em 2019 no caso do sítio de Atibaia, por receber propina da Odebrecht e da OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. Posteriormente, as condenações foram anuladas pelo STF.
