No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o voto do ministro Alexandre de Moraes foi para a condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos, de 69 anos, à sentença de 17 anos de reclusão. O acusado é o pastor, que supostamente teve envolvimento nos atos de vandalismo que aconteceram em 8 de janeiro. O julgamento, que também inclui outros 11 réus, continua até 9 de fevereiro, com 10 votos ainda pendentes.
Moraes alega que Jorge Luiz é responsável por delitos como a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, dano qualificado, “golpe de Estado”, deterioração do patrimônio tombado e formação de quadrilha. O ministro também estipula uma compensação de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem divididos entre os acusados.
O ministro afirma que o réu “intencionalmente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito.” Jorge Luiz dos Santos está detido preventivamente em Brasília desde janeiro de 2023. Moraes rejeitou pedidos de liberdade provisória, mesmo após contestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre confusões no registro criminal do pastor. A defesa do religioso alega equívoco e aponta um erro homônimo, sendo este um ponto de disputa no caso.
