A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos ganhou novos contornos ao incluir, como ato antidemocrático, a falsificação ou uso indevido de símbolos oficiais, com base no artigo 296 do Código Penal.
Entre os elementos citados estão marcas, logotipos, siglas e outros símbolos públicos, o que acendeu um alerta quanto à abrangência da norma e seus efeitos sobre conteúdos humorísticos, como memes e sátiras com imagens institucionais.
“Parágrafo único” com dois parágrafos e erros de digitação
A tese de repercussão geral aprovada pelo STF foi marcada por pressa na formulação, incluindo erros de digitação como a junção de palavras (“crimesograves”) e a referência equivocada ao “parágrafo único” do artigo 296 — que, na realidade, possui dois parágrafos.
A falta de clareza sobre o que constitui “uso indevido” dos símbolos públicos aumenta a margem para interpretações subjetivas, o que pode colocar piadas, sátiras e memes sob o risco de remoção imediata por parte das plataformas.
Riscos de remoção automática para evitar punições
A tese aprovada obriga redes sociais a removerem conteúdos imediatamente após notificação, quando o material for classificado como “crime grave” — categoria que pode agora incluir uso de brasões, slogans oficiais ou siglas como “STF”, mesmo em contextos de sátira ou crítica política.
Para evitar sanções, as plataformas tendem a adotar posturas preventivas de censura, o que pode eliminar conteúdos humorísticos que utilizem elementos visuais de órgãos públicos, como:
- Brasão da República
- Logotipos de campanhas governamentais
- Siglas como “STF”, “AGU” ou “MPF”
- Frases como “o Brasil voltou”
Debate sobre liberdade de expressão e censura
A decisão reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o risco de censura indireta, já que a legislação não define com precisão o que configura uso indevido. Memes e sátiras políticas, formas comuns de crítica social, podem ser os principais alvos de exclusão preventiva pelas redes.
