Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) propuseram uma legislação que visa estabelecer um imposto federal sobre a posse de armas de fogo no país. O projeto, denominado 9/2025, propõe a implantação do Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), que seria aplicado regularmente a quem possui armas registradas, incluindo indivíduos, empresas e profissionais da indústria.
O texto, que é uma iniciativa do deputado Alencar Santana (PT-SP) e de outros parlamentares do mesmo partido, está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e faz parte das discussões da reforma tributária em curso.
O pagamento do Ipaf seria exigido além dos impostos já pagos na transação de armas. Isso significa que, mesmo aqueles que já pagaram impostos anteriores, ainda terão que pagar um novo imposto para manter a arma sob sua posse.
Critérios de cobrança e impacto sobre o setor
O projeto não fornece detalhes ou especifica valores ou alíquotas. Se passar, será responsabilidade do governo regular os critérios de cobrança e o processo de arrecadação.
A proposta afeta principalmente colecionadores, atiradores esportivos, caçadores, profissionais da segurança privada e outras pessoas físicas que possuem armas legalizadas.
O projeto pode ter impactos indiretos no mercado de armas e munições, podendo aumentar os custos para a manutenção legal dos equipamentos. Paulo Bilynskyj (PL-SP), deputado e relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, expressou críticas à iniciativa.
“O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas, sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo”, disse. “É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre.”
Contexto da proposta do PT no âmbito da reforma tributária
A ideia do Ipaf é apresentada após a exclusão das armas da lista de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, que faz parte da reforma tributária e será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Assim, o novo imposto tem como objetivo criar uma tributação específica para a indústria de armamentos, que não está mais vinculada ao Imposto Seletivo.
Os autores afirmam que a ação tem caráter fiscal e regulatório. No entanto, os opositores argumentam que a taxa prejudicaria indivíduos que empregam armas legalmente para defesa ou esporte.
O processo do Ipaf está acontecendo simultaneamente ao progresso da reforma tributária. O principal objetivo desta reforma é simplificar o sistema existente através da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a eliminação de impostos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
As informações são da Revista Oeste
