
O ministro Cristiano Zanin, que hoje integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e preside a 1ª Turma da Corte, defendeu com rapidez nesta sexta-feira (18) a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, aprovada pelo colegiado, contrasta com a postura adotada por Zanin em 2019, quando ainda atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, Zanin rejeitou veementemente a possibilidade de seu cliente utilizar o dispositivo. “Na minha visão, Lula tem o direito de recusar a usar tornozeleira”, afirmou o então defensor do petista em entrevista à Folha de S.Paulo. O argumento era que o uso do equipamento seria uma medida humilhante e atentaria contra a dignidade do ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Tornozeleira vista como “humilhação” no passado
Zanin chegou a classificar a medida como “negativa para a dignidade” de Lula, argumentando que a imposição do aparelho representaria uma tentativa dos procuradores da Lava Jato de “impor uma nova humilhação” ao ex-presidente. Para o então advogado, a recusa ao uso era legítima e justificada pelas circunstâncias do processo e pela figura pública de seu cliente.
Agora, como ministro do STF, Zanin demonstrou outra postura. Na sessão da 1ª Turma, agiu rapidamente para votar favoravelmente à decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou o uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro como parte das medidas cautelares no inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A medida inclui ainda proibição de aproximação de embaixadas e de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Contrastes entre os dois casos
Enquanto no caso de Lula a defesa apelou para argumentos ligados à dignidade pessoal e perseguição política, a situação atual envolve a apuração de fatos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas cujo foco, neste momento, recai sobre seu filho Eduardo. Apesar disso, Bolsonaro foi incluído diretamente nas medidas restritivas.
O processo de Lula, por sua vez, foi posteriormente anulado pelo STF, que considerou a Vara de Curitiba incompetente para julgá-lo. Com isso, o petista teve suas condenações canceladas e recuperou os direitos políticos, o que o permitiu disputar e vencer a eleição presidencial de 2022.
A atuação de Zanin nesta nova fase da sua trajetória pública reacendeu o debate sobre a coerência e imparcialidade dos membros do Judiciário, especialmente aqueles que transitaram entre funções advocatícias e posições na mais alta Corte do país.