O Governo Federal, sob a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva por meio de um decreto, que, na prática, determina o fim gradual das escolas especiais e a transferência integral dos alunos para o ensino regular. A medida visa fortalecer a inclusão escolar, alinhada à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.
O decreto estabelece que estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades devem ser matriculados exclusivamente em escolas comuns. A mudança revoga o Decreto nº 7.611/2011, que reconhecia o papel das instituições especializadas.
A decisão gerou reações divergentes. Enquanto defensores celebram a iniciativa como um avanço no combate à segregação e ao capacitismo, entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e a Associação Pestalozzi manifestam preocupação, alegando que a política pode levar ao fechamento dessas instituições e que a rede regular de ensino ainda não está adequadamente preparada para acolher a diversidade de necessidades desses alunos.
A nova política, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), reafirma a educação como um direito universal e público e tem entre seus princípios centrais a garantia de igualdade de oportunidades, a promoção da equidade e a valorização da diversidade humana.
Da redação Midia News
