A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro, em audiências relacionadas a questões de segurança pública, tem sido alvo de severos questionamentos por parte de diversos juristas e constitucionalistas. A polêmica reside, principalmente, na legalidade do formato e na extensão da competência do ministro para conduzir tais sessões no âmbito da corte.
A controvérsia gira em torno da linha tênue entre a atividade jurisdicional e a iniciativa na produção de provas ou o acompanhamento in loco de decisões. Enquanto defensores apontam a medida como necessária para a efetividade do cumprimento de determinações judiciais, críticos alertam para o risco de excesso de proatividade e de uma possível descaracterização do sistema acusatório, onde o juiz deve ser um observador imparcial.
As audiências realizadas no Rio de Janeiro, que envolveram autoridades e temas sensíveis como operações policiais e a ADPF das Favelas, acenderam o debate sobre os limites da atuação do STF. Juristas expressaram preocupação com a possibilidade de violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, prerrogativas fundamentais da Constituição.
O tema promete seguir em destaque no cenário jurídico nacional, exigindo clareza sobre os procedimentos e a necessidade de se manter a rígida separação de papéis entre acusação e julgamento.
Da redação Midia News
