A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na regulamentação do setor audiovisual ao aprovar o projeto de lei que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para as plataformas de streaming (serviços de vídeo sob demanda). Popularmente conhecido como “PL da Globo” por seu potencial impacto no mercado e o apoio de grandes produtoras nacionais, o texto estabelece uma nova fonte de recursos para o fomento da produção audiovisual brasileira.
O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê que empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e Max, entre outras, sejam obrigadas a destinar uma porcentagem de sua receita bruta anual no Brasil para a Condecine. Além da taxação, o PL impõe cotas de conteúdo nacional no catálogo dessas plataformas, visando garantir espaço e investimento na produção local.
A proposta tem gerado intenso debate. Defensores, como produtoras independentes e canais de televisão abertos, argumentam que a medida é essencial para equilibrar a concorrência entre as majors globais e o mercado nacional, garantindo a sustentabilidade da indústria cinematográfica e televisiva brasileira. Eles apontam que as plataformas estrangeiras faturam alto no país sem a mesma obrigação de investimento em conteúdo local que as emissoras tradicionais.
Por outro lado, críticos, incluindo representantes de algumas plataformas de streaming e setores da sociedade civil, alertam para o risco de repasse dos custos ao consumidor final, com o aumento no preço das assinaturas. Há também a preocupação de que a regulamentação excessiva possa inibir a inovação e a variedade de conteúdo oferecido.
O texto final aprovado na Câmara traz ajustes em relação às propostas iniciais, buscando um meio-termo entre a necessidade de fomento cultural e o impacto econômico no setor. A expectativa agora se volta para o Senado, onde o projeto será submetido a nova rodada de discussões antes de, eventualmente, seguir para a sanção presidencial.
Da redação Midia News
