O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, expressou recentemente sua forte crítica ao que classificou como “ativismo judicial” da Corte em uma decisão relacionada ao Marco Civil da Internet. As declarações apontam para um crescente descontentamento dentro do próprio tribunal em relação à forma como o STF tem se posicionado em matérias que envolvem a regulação de plataformas digitais e a liberdade de expressão online.
A decisão em questão toca em pontos sensíveis da lei brasileira, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país. A crítica de Mendonça se concentra na percepção de que o tribunal estaria extrapolando seus limites constitucionais, avançando sobre competências que seriam, primariamente, do Poder Legislativo. O ministro defende uma atuação mais contida e respeitosa da separação dos Poderes, alertando para o risco de o Judiciário assumir um papel de legislador em temas complexos e de grande impacto social, como a moderação de conteúdo na web.
A polêmica reacende o debate sobre o papel do STF na sociedade contemporânea, especialmente em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e acirramento das disputas políticas no ambiente digital. A linha entre a interpretação da lei e a criação de novas normas é o cerne da divergência manifestada por Mendonça, colocando em evidência a tensão entre a necessidade de respostas rápidas do Judiciário e o princípio democrático da primazia da lei.
Da redação Midia News
